STAL critica secretário de Estado

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou esta sexta-feira o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, de «fuga ao diálogo» e de recusar assumir «compromissos assumidos» com o sindicato, noticia a agência Lusa.

O presidente do STAL, Francisco Braz, acusa Eduardo Cabrita e «comprometeu-se a não incluir» os trabalhadores das juntas de freguesia nas quotas do Sistema de Avaliação dos Funcionários Públicos (SIAP), visto que a maioria das juntas tem, em média, dois ou três funcionários, sendo, por isso, impossível de aplicar o sistema, que contempla 20 por cento do efectivo.

«Apesar de reconhecer a impossibilidade da aplicação do SIAP, o secretário de Estado fez o contrário e aplicou as quotas», adiantou o sindicalista, num encontro com jornalistas.

Outro compromisso assumido numa das «poucas reuniões efectuadas» foi a criação de um grupo de trabalho há mais de dois anos para estudar as carreiras profissionais e outras situações na Administração Local, com um representante do STAL, só que esse grupo de trabalho «nunca funcionou», acrescenta Francisco Braz.

Também sobre uma comissão tripartida, que transitara do governo do PSD, o sindicalista lamenta que o secretário de Estado não tenha feito o ponto da situação, conforme havia prometido.

O STAL, que representa cerca de 55 mil dos 110 mil trabalhadores da Administração Local (autarquias), entregou, entretanto, no gabinete de Eduardo Cabrita, um documento dando contas dos problemas dos trabalhadores, reclamando a «justa solução» de um caderno reivindicativo entregue em Agosto de 2005.

Entre as revindicações então expostas, destaca-se a reestruturação de carreiras, uniformização do sistema de progressão de carreiras verticais e horizontais, regulamentação do suplemento de insalubridade, trabalho precário, segurança e higiene, formação, bombeiros e protecção civil, sistema de protecção social, privatização e concessão de serviços públicos, entidades de natureza supramunicipal e reforma da Administração Pública.

Manifestações previstas

O STAL convocou também uma manifestação nacional de trabalhadores da administração local (inserida na semana de luta dos trabalhadores da Administração Pública) para dia 12, pelas a 14h30, no Terreiro do Paço e desfile em direcção à residência do primeiro-ministro, esperando juntar mais de quatro mil elementos.

A semana de luta convocada a Frente Comum de sindicatos da Administração Pública (CGTP) decorre entre hoje e a próxima sexta-feira, culminando com uma greve e uma manifestação no dia 14 de Março.

Os funcionários públicos protestam contra o novo diploma dos vínculos, carreiras e remunerações, o congelamento de escalões, a imposição de quotas no sistema de avaliação e o aumento da idade de reforma, entre outras questões.