Função pública: PS aprova mobilidade

O PS aprovou esta sexta-feira sozinho, em votação final global, a proposta do Governo que estende o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, que obteve os votos contra de toda a oposição, noticia a Lusa.

A proposta do Governo destina-se a «ajustamento e clarificação de vários aspectos» do regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Central do Estado, aprovado em 2006.

Apesar do «chumbo» da oposição, o artigo 9º da proposta, que estabelece a protecção no desemprego dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento e de contrato individual de trabalho, obteve na especialidade os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção das restantes bancadas.

Foi o PS que pediu a votação em plenário desse artigo da proposta do Governo, modificado pelos socialistas na especialidade, na Comissão de Trabalho. De acordo com o deputado socialista Jorge Strecht, a modificação destinou-se a corrigir um «lapso». O novo ponto do artigo 9º introduzido pelo PS foi aprovado por unanimidade.

«O PSD acolhe como positivo este aditamento apresentado pela bancada socialista, é uma medida justa. Mas mantemos a nossa oposição a esta proposta», afirmou o social-democrata Arménio Santos.

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares assinalou a alteração feita «à última hora» pelos socialistas, lembrando que o Provedor de Justiça e o Tribunal Constitucional se pronunciaram a favor da atribuição do subsídio de desemprego a todos os funcionários públicos e que os partidos da oposição apresentaram propostas nesse sentido. «Isto já devia estar resolvido», considerou.

O PCP, através do deputado Jorge Machado, considerou que a atribuição do subsídio de desemprego prevista no diploma «é um passo positivo, mas não resolve o problema na globalidade». Mesmo com esta alteração, continuam a esquecer os trabalhadores que laboram com falsos recibos verdes», afirmou, por sua vez, a deputada do BE Mariana Aiveca.