Santos Ferreira reconhece cinco processos de contra-ordenação

O presidente do BCP, Santos Ferreira, reconheceu aos accionistas, durante a Assembleia-geral (AG), que estão a decorrer neste momento cinco processos de contra-ordenação. Segundo o dirigente, dois são provenientes do Banco de Portugal (BdP), dois da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e um do Instituto Seguros de Portugal (ISP).

Um dos processos de contra-ordenação instaurado pelo BdP, a 7 de Dezembro, diz respeito, segundo Santos Ferreira, a alegada prestação de informação incompleta. O organismo liderado por Vítor Constâncio multou o BCP em 400 mil euros mas o banco impugnou a decisão e vai recorrer junto do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

O segundo processo do Banco de Portugal data de 27 de Dezembro e diz respeito a investimento de actividades em «off-shores».

«Não há neste momento nota de ilicitude mas admito que possa surgir», acrescentando ainda que «presumo que o Banco de Portugal esteja a fazer diligências», refere o presidente do BCP.

CMVM avançou com duas contra-ordenações

Em relação à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Santos Ferreira explica que uma das contra-ordenações diz respeito ao processo de 19 de Fevereiro e aponta para o envio de informações que não são consideradas completas, verdadeiras e claras.

«Já fomos notificados e aguardamos decisão», acrescentou.

O outro processo é de 23 de Janeiro e é relativo à venda de acções do banco a clientes, fornecendo para isso soluções de crédito. De acordo com o presidente, a instituição financeira já foi notificada e «esclareceu tudo o que tinha a esclarecer».

Fundo de Pensões

Por último, de acordo com Santos Ferreira, o ISP avançou com uma contra-ordenação junto das Pensões Gere devido ao fornecimento de informações não completas relativas ao Fundo de Pensões do BCP.

O presidente da instituição financeira voltou a referir que, nos resultados de 2007, «foram tidos em conta o máximo de penalidade em todos os processos de contra-ordenação».

As acções do banco fecharam a perder 1,47% para 1,68 euros.