Código do Trabalho: Bagão Félix esperava mais alterações

O ex-ministro do Trabalho Bagão Félix estava à espera que o Código do Trabalho tivesse mais alterações, tendo em conta as posições assumidas pelo Partido Socialista quando a nova legislação laboral foi discutida na Assembleia da República.

Na altura desse debate parlamentar, o PS encontrava-se na oposição ao Governo que Bagão Félix integrava como ministro do Trabalho.

«Eu esperava uma coerência mínima garantida, da parte do PS», referiu à agência «Lusa» Bagão Félix, lembrando as posições de oposição assumidas pelos deputados do PS durante a discussão do Código, em particular as de Vieira da Silva, que é agora ministro do Trabalho.

Para o ex-governante, a proposta de revisão da legislação laboral que foi terça-feira apresentada pelo Governo aos parceiros sociais representa «uma alteração minimalista» pois as grandes questões do Código mantêm-se.

Bagão Félix manifestou concordância quanto à proposta de simplificação de natureza processual e considerou «positivo e eticamente correcto» que o Estado pague os salários a um trabalhador cuja contestação ao despedimento esteja nos tribunais há mais de um ano.

Quanto às medidas propostas pelo Governo para revitalizar a contratação colectiva, considerou-as como «alterações circunstanciais».

«Se a contratação colectiva não funcionou, não tanto por força da lei mas por falta de força dos parceiros sociais, não são as alterações propostas que a vão pôr a funcionar», disse manifestando a sua decepção.

O Governo propôs a caducidade das convenções colectivas com mais de 10 anos, com o prazo de um ano e meio para a negociação de um novo contrato, com a possibilidade de, caso não seja conseguido o acordo entre as partes, haver recurso a uma arbitragem necessária.

Discorda frontalmente de de despedimento por inadaptação funcional

O ex-ministro do Trabalho disse à «Lusa» que discorda frontalmente da possibilidade de despedimento por inadaptação funcional e não apenas tecnológica, por considerar que «isso pode ser perigoso e facilitar o abuso».

Já a proposta de redução de um por cento na taxa social única paga pelos empregadores de trabalhadores com contratos sem termo, António Bagão Félix considerou positiva, apesar de contestar o agravamento de três por cento na taxa paga pelos empregadores de trabalhadores contratados a termo certo.



O ex-ministro chamou ainda a atenção do Governo para o facto de esta penalização vir, provavelmente, a ser paga pelos trabalhadores.

Mas manifestou-se favorável à aplicação de uma taxa de cinco por cento às empresas que têm ao seu serviço trabalhadores em regime de recibo verde, embora preveja que também neste caso o montante da taxa seja descontado no pagamento ao trabalhador.